Recurso contra expedição de diploma

Recurso contra expedição de diploma

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Decisão do tribunal regional eleitoral do espirito santo sobre: recurso contra expediÇÃo de diploma - preliminares de ilegitimidade ativa ad causam e de au. Decisão do tribunal regional eleitoral da paraíba sobre: decisÃo monocrÁtica n /2013trata-se de recurso contra expedição de diploma manejado por ravena de. Decisão do tribunal regional eleitoral de pará sobre: recurso contra a expediÇÃo de diploma proposto com fulcro no artigo 262, iv, do cÓdigo eleitoral el. O recurso contra expedição de diploma não é instrumento para apurar eventual prática de conduta vedadaagravo regimental não provido stj.

Decisão do tribunal regional eleitoral do rio grande do norte sobre: agravo regimental - recurso contra expediÇÃo de diploma - recurso em nome prÓprio para. Processo contencioso eleitoral iii: recurso contra expedição de diploma (rced) 641 esse rol é fechado, taxativo ou numerus clausus, não admitindo ampliação. Recurso contra expedição de diploma temas autonomia da ação - tse – acórdão 7191 – a ação de investigação judicial ação de impugnação. O tribunal superior eleitoral decidiu nesta terça-feira (17/8), por maioria, que o recurso contra expedição de diploma (rced) é inconstitucional. Categorias de modelos de documentos desta página: petição - eleitoral - recurso eleitoral contra expedição de diploma. O tribunal superior eleitoral (tse) decidiu ontem, 17, que é inconstitucional o uso do recurso contra expedição de diploma, previsto no código.

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